Regime de Bens

Modalidades como comunhão parcial, comunhão universal, separação de bens e participação final nos aquestos.

Filiação

Direitos e deveres entre pais e
filhos, reconhecimento de paternidade/maternidade e adoção.

Modelos de guarda (compartilhada e unilateral), direitos e deveres dos genitores.

Guarda dos Filhos

Pensão Alimentícia

Regras para fixação, revisão e execução de alimentos devidos a filhos, ex-cônjuges ou outros parentes.

Direitos e Deveres entre Parentes

Obrigações recíprocas de assistência entre ascendentes, descendentes e colaterais.

Proteção de menores e incapazes, nomeação de responsáveis e administração de bens.

Tutela e Curatela

Adoção

Procedimento legal para a constituição de vínculo de filiação socioafetivo.

Parentalidade Socioafetiva

Reconhecimento jurídico da paternidade/maternidade baseada no vínculo afetivo.

Medidas protetivas e ações cabíveis nos casos de agressão e abuso dentro do núcleo familiar.

Violência Doméstica e Familiar